A CARTA DE ZARAGOZA
Como resultado final desta jornada mundial foi lançado aos governos do mundo inteiro o documento que ajudará a realizar as propostas que milhares de homens e mulheres – seres da água – estabeleceram para transformar a relação entre seres humanos e recursos hídricos.
Por: Yazmín Trejos / Boris Ramírez
Tanto o Legado como a Carta de Zaragoza devem ser instrumentos que promovam mudanças, evoluções e alternativas capazes de enfrentar os desafios ligados à água e saneamento. Estes, por sua vez, devem ser realizados com os esforços, já em andamento, para a criação de uma Agência Hídrica Mundial dentro do esquema das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Além disso, espera-se intensificar uma campanha de informação/divulgação de todos os conteúdos temáticos abordados durante estes três meses de discussões. Temos “acreditamos poder recuperar a esperança de que os lemas se transformem em temas, sobretudo em relação à água”, afirmou Eduardo Mestre, diretor da Tribuna da Água.
A Carta de Zaragoza é a parte mais visível da herança da Expo 2008. Ela foi lida pelo ex-secretário geral da UNESCO, o espanhol Federico Mayor Zaragoza, na presença do Rei Juan Carlos I, do presidente do governo espanhol José Luis Rodríguez Zapatero, de representantes de todos os países participantes e convidados.
A Carta de Zaragoza é delineada como um instrumento de políticas públicas, de conceitos e princípios bastante claros, de valores que devem ser colocados sobre a mesa, para que possamos entender as mudanças que precisam ser realizadas no que se refere à água. Este documento será enviado a ONU, para que seja uma referência mundial nos compromissos e propostas estabelecidas pelo mundo frente aos recursos hídricos.
Eis a Carta de Zaragoza!
A Tribuna da Água RECOMENDA:
A. COM CARÁTER UNIVERSAL
A1 Que o desenvolvimento das sociedades se dê a partir de critérios de sustentabilidade e de maneira respeitosa com a natureza.
A2 Que se estabeleçam prioridades e compromissos de interesse geral para a humanidade em torno da água, fundados nos princípios éticos de sustentabilidade, transparência e equidade intra e intergeracional.
A3 Que se incentive uma gestão hídrica participativa, eficiente e solidária, de modo que fomente a responsabilidade individual e coletiva, mediante o desenvolvimento compartilhado de conhecimentos e experiências.
A4 Que se estabeleçam compromissos e normas para minimizar os efeitos negativos causados pela mudança climática e pelos fenômenos extremos, e para a adaptação dessas situações.
A5 Que as soluções e os modelos de gestão hídrica se adaptem aos níveis de desenvolvimento, cultura e capacidades sociais e econômicas de cada território e sociedade.
A6 Que as unidades básicas de gestão dos recursos hídricos sejam a bacia hidrográfica e o lençol freático, inclusive em casos de caráter supranacional.
A7 Que haja em todo o mundo água potável segura e saneamento eficaz, em regiões tanto urbanas como rurais, mediante o comprometimento global, o estabelecimento de metas realistas e a adoção de soluções concretas.
A8 Que o abastecimento de água potável e o armazenamento e tratamento das águas residuais sejam prioritários. As administrações públicas devem garanti-los com tarifas justas e que assegurem a cobertura dos custos.
A9 Que a gestão da demanda seja, no mínimo, tão importante quanto à gestão da oferta nas decisões políticas, estratégicas, de planos, programas e orçamentos.
A10 Que a pesquisa seja incentivada, assim como o desenvolvimento e a inovação no que concerne a água e que a transferência dos resultados e benefícios para a sociedade seja acelerada.
A11 Que seja criada uma Agência Hídrica Mundial, cujas principais missões sejam:
a Preparar e apresentar diante da Organização da Nações Unidas a Carta de Direitos e
Responsabilidades dos Seres Humanos para com a Água.
b Articular um marco normativo mundial sobre a água, em um contexto de desenvolvimento sustentável que seja reconhecido pelos países.
c Em matéria de recursos hídricos, preparar e incentivar o desenvolvimento da Convenção Internacional sobre Mudança Climática, Fenômenos Climáticos Extremos e Controle de Riscos.
d Impelir à aprovação do Protocolo Internacional para a Gestão Pacífica e Produtiva
das Bacias Hidrográficas Trans-fronteiras do mundo.
e Assistir aos países que demandem apoio em relação a gestão integrada da água.
f Impelir à educação, aos princípios e valores que, de acordo com o exposto, suscitem uma ética hídrica adequada.
g Promover a difusão e o intercâmbio eficaz e global de boas práticas, lições aprendidas, modelos e processos reproduzíveis, experiências que apresentem sucesso e recomendações, por meio de um centro próprio de documentação e transferência de dados sobre a água e o desenvolvimento sustentável.
h Promover alianças público-privadas que permitam unir esforços para se conseguir que o abastecimento e o saneamento universais sejam uma realidade.
B. AOS PODERES PÚBLICOS, USUÁRIOS DA ÁGUA E CIDADÃOS
B1 Que os ecossistemas sejam protegidos de maneira eficaz, por seu valor intrínseco e para se garantir as fontes de água.
B2 Que seja levada a cabo a provisão de serviços básicos de saneamento e depuração de águas residuais e seus lodos, de acordo com as realidades locais, e que se incorporem níveis sanitários de referência mundial, capazes de assegurar a saúde, a higiene e o bem-estar.
B3 Que se adotem medidas que garantam provisões básicas de água potável no interior das moradias ou tão próximo quanto seja possível. Em situações de pobreza, os governos devem garantir provisões mínimas de água.
B4 Que no ordenamento jurídico e no desenvolvimento normativo sejam considerados os hábitos culturais não prejudiciais e os direitos da população.
B5 Que a gestão dos serviços públicos de água e saneamento seja submetida ao controle público.
B6 Que a demanda de água seja ajustada e controlada, recorrendo-se ao mesmo tempo a critérios educativos, informativos, participativos e tarifários.
B7 Que sejam reduzidos os atrasos nos sistemas de abastecimento rurais, mediante intercâmbios de experiências e de modelos de gestão participativa, adaptados e assumidos pela população usuária.
B8 Que se promova e apliquem tecnologias capazes de permitir o desenvolvimento, a dessalinização e o aproveitamento das águas do mar, da captação de nuvens e de chuvas, da depuração, da regeneração e da reutilização da água, com elevada eficiência no consumo energético de baixo impacto ambiental, potencializando as energias sustentáveis.
B9 Que, tendo em vista a previsão do crescimento demográfico, os países considerem a agricultura não apenas como um setor econômico, e sim como um setor estratégico.
B10 Que se estimulem e difundam medidas para melhorar os sistemas de irrigação, gerando maior eficiência hídrica energética.
B11 Que se definam modelos financeiros capazes de satisfazer e de garantir, entre países e instituições, de forma que permitam captar no mercado o aporte necessário para investimentos em infra-estruturas hidráulicas necessárias para a prestação dos serviços públicos de abastecimento e saneamento, bem como para a capacitação dos recursos humanos necessários.
B12 Que se apliquem critérios de racionalidade econômica capazes de promover a eficiência e a sustentabilidade, ao mesmo tempo que incorporem princípios de justiça social e ambiental na gestão hídrica.
B13 Que se estabeleçam políticas integradas para designar a água em seus diversos usos, sempre que, com isso, se favoreça a eficiência econômica e a qualidade ambiental.
B.14 Que os cidadãos participem como co-responsáveis na gestão integrada da água e da sustentabilidade.
B.15 Que os cidadãos assumam que a água é, acima de um recurso de uso humano, um patrimônio de todos os seres vivos.
ZARAGOZA 2008: UMA EXPO SEM DATA DE VALIDADE
Esta Carta de Zaragoza 2008 será recomendada à Secretaria Geral da Organização das Nações Unidas, ao Bureau International des Expositions e ao Governo da Espanha, para que impilam suas recomendações.
A totalidade da documentação na qual esta Carta for baseada - informes, debates, sínteses e conclusões – será recolhida, como acervo a ser compartilhado, em diversos anexos que formam o Legado e a Caixa Azul, e ficará sob a custódia da Espanha, como país anfitrião da Exposição Internacional do ano 2008.
Zaragoza, 14 de Setembro de 2008.
Dia da Conclusão da Exposição Internacional Zaragoza 2008.
CARTA DE ZARAGOZA 2008
A Exposição Internacional Zaragoza 2008 foi a primeira na história a tratar, como tema exclusivo, a Água e o Desenvolvimento Sustentável. A Expo 2008 constituiu um grande encontro internacional, com a presença de cento e quatro (104) países e três órgãos internacionais, junto a todas as comunidades e cidades autônomas espanholas.
A Exposição, de acordo com os critérios do Bureau International des Expositions (BIE), operou vinculada, em todas as suas fases, com o trabalho das Nações Unidas em temas ligados à água.
As Exposições, concebidas segundo o espírito do BIE, constituem, atualmente, os acontecimentos internacionais que obtêm mais participação direta dos cidadãos e constituem um grande exercício de educação cívica. Na Exposição Internacional de Zaragoza, milhares de visitantes conheceram, com maior profundidade, os problemas hídricos e de desenvolvimento sustentável existentes no Planeta Terra.
A Tribuna da Água, como suporte científico e técnico da Expo Zaragoza 2008, acolheu e propiciou a transferência de conhecimentos, debates e elaborações de propostas para resolver os principais desafios hídricos presentes, e futuros, da Humanidade. Ao longo de seções desenvolvidas durante noventa e três (93) dias, a Tribuna foi o acontecimento internacional mais amplo e global sobre Água e Desenvolvimento Sustentável já existente.
A Tribuna da Água concluiu sua intensa atividade no dia 12 de setembro de 2008, com a apresentação de suas conclusões. Hoje, dia 14 de setembro do mesmo ano, apresenta nesta conclusão a síntese das mesmas, denominada Carta de Zaragoza 2008
©Expoagua Zaragoza 2008 S.A. “Fica proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, comunicação pública e transformação desta obra sem contar com autorização prévia dos titulares da propriedade intelectual da mesma”.
Preâmbulo. Uma nova visão integrada da água
Os participantes da Tribuna da Água reconhecem que a água é essencial para a vida no Planeta.
Os novos paradigmas sobre água e sustentabilidade pretendem superar a visão meramente antropocêntrica por entender que, mediante uma gestão integrada dos recursos hídricos, se protegem ao mesmo tempo a sobrevivência do ser humano e do Planeta.
Considerando:
1 Que a água e os ecossistemas da Terra devem ser preservados e protegidos.
2 Que o acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano que deve ser garantindo pelos poderes públicos.
3 Que os povos da Terra assumem, por meio dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um sério compromisso em relação à água.
4 Que o acesso à água é um potente vetor de desenvolvimento.
5 Que a água desempenha uma função fundamental na produção e transferência de energia.
6 Que a demanda de água continuará crescendo, principalmente pelos incrementos demográfico e da economia, o que pode implicar um aumento da ‘marca hídrica’.
7 Que os prognósticos indicam que a mudança climática é capaz de modificar a disponibilidade e as necessidades de água em todo o Planeta.
8 Que as tecnologias disponíveis permitem produzir água doce a partir da água salgada e das nuvens, além de regenerar e reutilizar a água a preços razoáveis e com menores impactos ambientais.
9 Que sobrevivência e transformação do meio rural estão diretamente ligadas à disponibilidade e ao uso sustentável da água.
10 Que a sustentabilidade da produção de alimentos está diretamente ligada ao uso eficiente da água.
11 Que a educação, a cultura, a comunicação e a participação hão de ser eixos de transformação da gestão dos recursos hídricos em todo o mundo.
12 Que é básico para a gestão integrada da água e da sustentabilidade o fortalecimento de sua governança em todos os níveis, o que implica a maior participação e co-responsabilidade da sociedade.
13 Que a unidade de bacia hidrográfica é o âmbito territorial mais eficiente para aproveitar a água e o que melhor permite resolver os conflitos entre países, regiões ou usuários.
14 Que assegurar vias de financiamento e formas de compartilhar o risco econômico, sob critérios de sustentabilidade, são indispensável para o êxito das iniciativas e atuações no âmbito hídrico.
15 Que o investimento em infra-estruturas hídricas nos países em desenvolvimento seja indispensável para a redução da pobreza e para o crescimento econômico, sendo os níveis de investimento atuais insuficientes para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.
16 Que a intervenção pública deve tomar a iniciativa para promover a legislação e a estruturação adequadas dos direitos hídricos.
17 Que a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação são pilares fundamentais que sustentam o conhecimento, o encontro de soluções, o bem-estar e a sustentabilidade em matéria hídrica.
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