MAIO 2009

LEGISLAÇÃO

As pessoas presentes eram as indicadas: representantes governamentais, líderes da sociedade civil, agências de
cooperação internacional, ONGs, setor privado, empresas prestadoras de serviços, organismos reguladores, acadêmicos,
profissionais e técnicos.

As condições de discussão eram ótimas: intercâmbiode experiências, diálogo, discussões construtivas e revisão no avanço do
cumprimento dos Objetivos do Milênio. 

O tema era o adequado: saneamento básico e meio ambiente, um desafio para a vida, analisado e discutido do ponto de vista da América Latina.

O resultado foi o melhor: 17 países latinoamericanos firmaram e se comprometeram com os alcances da Declaração de Cáli, no marco da Primeira Conferência Latino-Americana de Saneamento, ocorrida na Colômbia, em novembro de 2007.

Os compromissos assumidos são claros e pontuais:

1. Priorizar o saneamento nas políticas nacionais de desenvolvimento.

2. Apoiar a realização dos principais objetivos do Ano Internacional de Saneamento (2008).

3. Fortalecer a cooperação intergovernamental na região.

Os países signatários são Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai.

Agora os desafios consistem em traduzir a Declaração em ações locais e gerar impacto na vida e na saúde dos setores mais afetados pela falta de obras em saneamento. Cabe ressaltar que 2,6 milhões de latinoamericanos não contam com acesso aos serviços de saneamento básico.

As cifras são mais que significantes: de 2006 a 2010 o investimento anual necessário é de US$ 4.534 em água, saneamento e tratamento de águas residuais.

MÃOS À OBRA

Uma série de personalidades se deslocou até a agitada e industrializada capital de Santiago de Cáli, que sob o burburinho da correnteza dos rios que percorrem o Vale do Cauca, na Colômbia, serviu de marco para celebrar a primeira conferência latino-americana no tema de saneamento.

Mas não foram só sussurros que se escutou. Ao contrário, um desafio em auto e bom tom foi ouvido. E quem melhor para falar que o ex-diretor de Programas mundiais da UNICEF, Alan Court: “embora tenha ocorrido um grande progresso na América Latina e no Caribe, onde mais de 127 milhões de pessoas tiveram acesso a um melhor saneamento entre 1990 e 2004 – um aumento de 68% para 77% de cobertura -, 103 milhões de pessoas ainda não contam com saneamento básico. Isto é inaceitável em uma região que apresenta um nível médio de receita e um período de crescimento econômico em quase todos os seus países”. 

O saneamento gera um impacto positivo e substancial no crescimento econômico e na redução da pobreza. Segundo um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS), para cada dólar investido em melhorias no saneamento básico, a fim de se atingir a meta traçada pelos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em média, é gerado uma economia de US$ 9,00.

François Brikke, ex-líder regional para a América Latina do Programa de Água e Saneamento do Banco Mundial, foi bastante
claro ao afirmar que “o gap no setor rural latino-americano é similar ao apresentado por quase todos os países da África. Com
relação ao tratamento de águas residuais, destacou que El Salvador é o país mais atrasado, pois apenas 3% da água é tratada de maneira adequada, enquanto que no Haiti, a cifra chega somente a 5%”.

Há muito para ser feito, segundo Mauricio Pardón - diretor do Centro Panamericano de Engenharia Sanitária e Ciências do Meio
Ambiente da Organização Panamericana da Saúde (OPS/OMS) -, ao indicar que “é preciso gerar e disseminar informação baseada na incidência de riscos para a saúde, associada ao saneamento básico”.

O especialista propôs aos palestrantes da Latinosan que este esforço seja feito com base em três aspectos fundamentais: avaliação do grau de enfermidade; estabelecimento de acordos internacionais por país; e adaptação, por país também, de guias e normas internacionais para águas residuais, excretas e turvas, bem como águas destinadas ao ecoturismo, com resíduos sólidos e água para beber.

Neste sentido, Brikke considera outro problema que pode agravar a situação: a informação inconsistente, já que “nem todos os países têm dados atualizados e os recursos financeiros são insuficientes. Existe o reconhecimento de que o saneamento foi esquecido, (por isso) o próximo desafio é que o saneamento chegue a todos os níveis locais”.

As orientações sobre o cumprimento dos objetivos do Ano Internacional do Saneamento, discutidas em Cáli, tem como base o
mandato de que “investir em saneamento básico é dar às pessoas saúde, dignidade e desenvolvimento”, tal como afirma o príncipe holandês Willem Alexander, Presidente da Junta Consultiva sobre Água e Saneamento e Secretário Geral das Nações Unidas. 

Com base nesse desafio, todos os setores sociais, governamentais, institucionais e empresariais estabeleceram que as metas são dar mais e melhores condições aos países da América Latina, para que enfrentem tal desafio, destacado de forma muito simples por Jean Gough - diretora adjunta da UNICEF para a América Latina e o Caribe -, ao resumir: “melhorar o setor institucional de saneamento básico, colocando o tema como prioridade, com liderança e recursos; falta de políticas públicas; inadequada coordenação e falta de capacitação do recurso humano”.

Junto a estes é preciso somar também a visão desconexa entre zona urbana e zona rural, as diferentes realidades das classes sociais na região, a ausência de dados para monitorar e recolher informações, além das limitadas opções tecnológicas. “Apenas 24% da população urbana da região conta com sistemas efetivos de vigilância de qualidade de água potável”, segundo Francisco Basañes, Chefe da Divisão de Água Potável e Saneamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ao comentar com os presentes que somente a Colômbia – país anfitrião – precisa investir entre 1% e 1,9% do PIB nos anos de vida perdidos por conta das enfermidades atribuídas à água.

Sessão inaugural do I Fórum de Saneamento da América Latina, em Cali (Colômbia) Foto: Latinosan

VÁRIOS ATORES E VÁRIAS SOLUÇÕES

Vários meses após a celebração deste importante evento para a América Latina, estivemos com a vice-ministra colombiana,
Leyla Rojas, na Espanha, com quem conversamos a fim de ampliar o que aconteceu e o que foi realizado durante todo o ano de 2008.

Quais os seguimentos dados aos resultados da 1ª Conferência Latino-americana de Saneamento, ocorrida em Cáli?

Foi um evento muito importante, já que nos permitiu reunir autoridades latino-americanas para conversar sobre um tema fundamental para o desenvolvimento da região. A água e o saneamento básico têm de ser vistos e reconhecidos como elementos fundamentais para se estabelecer melhorias nas condições sociais, econômicas e ambientais de nossos países. Além disso, o resultado foi uma compilação importante de informações acerca do tema, para futuras decisões políticas urgentes.

O que é urgente e o que é importante no tema saneamento básico para a América Latina?

O que urge é atender aos programas necessários para cumprir com as Metas dos Objetivos do Milênio (ODM) em termos de acesso à água potável e ações de saneamento básico. O que importa é colocar estes temas na agenda nacional como sendo assuntos fundamentais para o desenvolvimento de nossos países. É preciso vontade, compromisso e ações concretas.

Outros países da América Latina devem elevar a Ministério (como no caso da Bolívia) ou a Vice-ministério (como no caso de Cáli) a administração governamental da água para equilibrar o que é urgente e o que é importante no tema?

Bem, nossa experiência tem sido boa, mas caso algum outro país o faça, deve ser a partir de dois ângulos: do fortalecimento do setor e do fortalecimento financeiro.

A Colômbia administra operadoras de água tanto públicas como privadas. Como fazem para que funcione?

Temos a sorte de contar com operadores públicos e privados eficientes. Expusemos o caso da Águas de Cartagena (privado), que em 13 anos conseguiu importantes coberturasemáguaesaneamentobásico; e há também o caso de Bogotá (público), que é um dos mais eficientes do país. O importante é haver um marco regulatório que incentive as empresas a oferecerem um bom serviço e a divulgarem, junto aos clientes, o uso racional.

Como é medida a eficiência das empresas prestadoras de serviços de fornecimento de água e saneamento?

Contamos com uma metodologia que se baseia em garantir a eficiência, não pretendemos repassar os custos para os usuários
em caso de ineficiência.

LATINOSAN 2007 - PRIMEIRA CONFERÊNCIA LATINO-AMERICANA DE SANEAMENTO

Cali, Colômbia, 12-16 de Novembro de 2007

DECLARAÇÃO DE CALI

Nós, Chefes de Delegação das Nações de Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Suriname e Uruguai, participamos da Primeira Conferência Latino-Americana de Saneamento (LATINOSAN 2007), em Cali (Colômbia), de 12 a 16 de Novembro de 2007, que contou com a participação de Ministros, Autoridades Regionais, acadêmicos, mebros da sociedade civil, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento e setor privado,

i) Reconhecendo que a melhoria dos serviços de saneamento básico, o adequado manejo de águas residuais e resíduos sólidos e as boas práticas de higiene contribuem significativamente para com o bem-estar do ser humano, por meio da proteção da saúde, da coservação do meio ambiente e da redução da pobreza;

ii) Conscientes de que as pessoas que carecem de acesso a um sistema melhorado de saneamento pertencem, em sua maioria, aos grupos mais desfavorecidos e vulneráveis da população, que inclui comunidades indígenas, e em particular mulheres e crianças;

iii) Tendo em conta que na América Latina, embora a situação de saneamento tenha melhorado nas últimas décadas, ainda há muito por fazer. Em 2004, 125 milhões de pessoas, ou seja, 14% da população urbana (60 milhões de habitantes) e 51% da população rural (65 milhões de habitantes), não tinham acesso a nenhum sistema melhorado de saneamento¹;

iv) Considerando que, em Dezembro de 2006, a Assembléia Geral das Nações Unidas, declarou o ano de 2008 como sendo o Ano Internacional do Saneamento, expressando sua preocupação com o lento e insuficiente progresso em relação à conquista do objetivo global de saneamento e reconheceu que o progresso pode ser alcançado com o compromisso ativo e participativo de todos os atores, incluindo os níveis regionais e locais, bem como das agências das Nações Unidas, de organizações regionais e internacionais, organizações da sociedade civil e outros atores relevantes;

Declaramos o seguinte:

Os países participantes afirmam seu compromisso e vontade política de alcançar as metas de saneamento básico para se atingir os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio (ODM) e os objetivos do Ano Internacional do Saneamento, e se comprometem a acelerar o progresso para conseguir uma provisão de sistemas de saneamento adequados em benefício das condições de vida da população, de maneira planejada e em fases, por meio do seguinte:

i) Dar prioridade ao saneamento nas políticas de desenvolvimento nacionais, incluindo o manejo sustenido
e sustentável de águas residuais, resíduos sólidos, disposição sanitária de resíduos e promoção de boas
práticas de higiene, a fim de melhorar a saúde e a proteção do meio ambiente e do recurso hídrico, especialmente
da população das zonas da periferia urbana e rurais.
ii) Apoiar a realização dos prinicpais objetivos do Ano Internacional do Saneamento:
a. Aumentar a conscientização e o compromisso de atores em todos os níveis, dentro e fora do setor, sobre a importância de se alcançar os ODM de saneamento, incluindo saúde, equidade de gênero, economia e temas ambientais, com uma comunicação convincente, com dados concretos de monitoramento e com evidências reveladoras, bem como com o envolvimento da infância e juventude.

b. Mobilizar governos (nacionais e regionais) e alianças existentes, insituições financeiras, prestadores de serviços de saneamento, grupos industriais, setor privado, agências das Nações Unidas, por meio de rápidos acordos de colaboração, que definam como e quem executará os passos necessários;

c. Assegurar compromissos para revisar, desenvolver e estabelecer ações efetivas, a fim de levar a cabo programas de saneamento, bem como fortalecer as políticas de saneamento, por meio do comprometimento com responsabilidades claras que possam concretizar esta missão em nível nacional e internacional;

d. Promover soluções sustenidas, sustentáveis e tradicionais com base na demanda, e tomar decisões informadas, reconhecendo a importância de se trabalhar desde a base até instâncias mais elevadas, em conjunto com profissionais e as comunidades;

e. Assegurar o aumento do financiamento afim de facilitar o progresso sustentável por meio de compromissos por parte do orçamento nacional e de outras fontes, incluindo agências de cooperação, instituições financieras e sociedade civil;

f. Desevolver e fortalecer a capacidade humana e insitucional por meio do reconhecimento, em todas as instâncias, do progresso no setor de saneamento ao encontro dos ODM, o que envolve programas inter-regionais em higiene, instalações domiciliares (tais como banheiros e lavatórios), acesso aos serviços de água potável, saneamento e recursos naturais;

g. Aumentar a sustentabilidade e a eficiência das soluções disponíveis em saneamento, a fim de melhorar o impacto na saúde, na aceitação social e cultural, apropriação tecnológica e institucional e na proteção do meioambiente e dos recursos naturais;

iii) Fortalecer a cooperação inter-governamental na região, por meio da criação de um grupo de trabalho inter-países LATINOSAN, formado por representantes de alto nível dos países membros, que se reúnam anualmente, além de organizar um evento similar em 3 anos, LATINOSAN 2010, com o objetivo de monitorar os avanços ocorridos.

Finalmente, oferecemos nosso profundo agradecimento ao Governo da Colômbia e ao seu povo, pela bem sucedida participação como país anfitrião da Primeira Conferência Latino-Americana de Saneamento LATINOSAN 2007, pela calorosa e hospitaleira recepção e por fazer desta conferência um sucesso.