JULHO 2010

OPINIÃO

Os direitos humanos são indivisíveis, mas existe um direito maior: o direito à vida, que condiciona o exercício de todos os demais. O direito à alimentação, à nutrição, à água, à saúde… todos fazem parte dos “direitos essenciais”, pois deles depende a vida em si, sua qualidade, sua dignidade. Há algumas décadas, a água, assim como o ar, era considerada um “bem natural”, sobre a qual, os habitantes da Terra tinham livre acesso. Mas com o tempo, a disponibilidade de ar limpo e água
potável foram se tornando mais restritas a ponto de se tornarem “bens de consumo”.

E isso é de importância vital, pois o bom estado da saúde humana encontra-se diretamente relacionado à qualidade da água, como potabilidade, adequação de sistemas de saneamento e diminuição de doenças ligadas à salubridade dos ecossistemas de água doce.

Sem dúvida, uma das grandes ações de um novo sistema econômico mundial seria promover o desenvolvimento sustentável global em oposição a uma economia de guerra e de especulação. Neste contexto, as infra-estruturas e tecnologias relacionadas ao tratamento hídrico são relevantes.

A gestão hídrica é fundamentalmente uma questão de justiça social e de consciência ambiental, baseada em três conceitos: igualdade, transparência e acesso entre as gerações e ao longo delas. Por esta razão, as medidas adotadas devem ser o resultado da adequada conciliação dos aspectos jurídicos, hidrológicos e ecológicos, bem como o da participação dos cidadãos.

A gestão hídrica deve ser participativa, eficiente e solidária, de modo que fomente a responsabilidade individual e coletiva mediante o desenvolvimento compartilhado de conhecimentos e experiências. As unidades básicas de gestão dos recursos hídricos devem ser bacia hidrográfica e lençol freático, inclusive nos casos em que tenham caráter supranacional. Pesquisas, desenvolvimento e inovação em tudo o que diz respeito à água devem ser incentivados, acelerando ao máximo a troca de  seus resultados e benefícios para a sociedade.

A água faz parte das grandes exigências éticas que devem inspirar nosso “que fazer” diário e por isso é imprescindível levarmos em conta as necessidades do futuro em nossa conduta atual. Os recursos hídricos são limitados e desigualmente divididos, sendo estes alguns dos fatores que complicam sua gestão, já que nos encontramos confrontados com o desafio e o desenvolvimento sustentável que tal gestão representa frente às consideráveis pressões exercidas pelo crescimento  econômico,pelo aumento da população, pela transformação de migrações e pela mudança climática.

Para alcançarmos este outro mundo possível que desejamos, os problemas básicos da humanidade deverão ser resolvidos mediante a participação ativa do comportamento de cada cidadão, de tal forma que, em sua vida pessoal apliquem os mesmos princípios demandados daqueles que têm a responsabilidade de governar em seu nome.

Na Carta da Terra, propõe-se a criação de uma Agência Hídrica Mundial que, no âmbito das Nações Unidas, chegue a constituir um marco normativo mundial sobre a água, inserido num contexto de desenvolvimento sustentável, reconhecido por todos os países. Somente assim, com uma visão ética global semelhante, critérios de racionalidade econômica, a fim de promover a eficiência e a sustentabilidade na administração dos recursos hídricos, ao mesmo tempo em que se incorporam os
princípios de justiça social e ambiental na gestão hídrica. E todos os habitantes da Terra assumiriam que a água, além de um
recurso essencial, é um patrimônio de todos. 

A Aqua Vitae não emite opinião sobre os critérios expressados nesta seção, mas está aberta a diferentes perspectivas em torno do manejo do recurso hídrico.