JULHO 2010

ECONOMIA

MELHORANDO O SETOR HÍDRICO E DE SANEAMENTO NOS PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO

RUMO À ORDEM FINANCEIRA E ECONÔMICA

EMBORA AS POLÍTICAS ECONÔMICAS, AS INSTITUIÇÕES E OS INSTRUMENTOS FINANCEIROS SEJAM CONHECIDOS, SUA APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE PROJETOS SOFRE COM DIFICULDADES DERIVADAS DA RESISTÊNCIA POLÍTICA E SOCIAL E COM A FALTA DE RECURSOS HUMANOS E FINANCEIROS. MESMO QUANDO ALGUNS DESTES OBSTÁCULOS SÃO DIFÍCEIS DE SUPERAR, OS FRUTOS DA APLICAÇÃO DE POLÍTICAS HÍDRICAS (VALORES, INVESTIMENTOS, FINANCIAMENTOS) PODEM ATRAIR MAIS E MELHORES INVESTIDORES.

Por PAULINA BEATO/ ANTONIO VIVES
Secretaria Geral Ibero-Americana/ Universidade de Stanford

O texto seguinte é um extrato de um amplo documento intitulado “Economia e finanças do setor hídrico em países em desenvolvimento”, realizado pelos autores para o Banco Mundial (BIRD). É possível ter acesso ao documento completo, em
inglês, através do site www.cumpetere.com.

Este informe discute os princípios econômicos e institucionais, políticas de investimentos, medidas de eficiência e fontes financeiras, bem como estruturas financeiras necessárias para melhorar a efetividade dos investimentos e facilitar o acesso à água. Algumas das políticas necessárias são as que estabelecem mecanismos para o comércio da água, fixação adequada de preços, políticas agrícolas, ambiente propício para o investimento, programas adequados de atenção institucional (supervisão e regulamentação) e um melhor uso das fontes de financiamento. Os principais aspectos econômicos e financeiros que afetam a capacidade de melhorar o acesso à água a curto e longo prazo são indicados a seguir. 

Mecanismos de distribuição de água pura. Tais políticas incluem opções para o comércio hídrico, a fim de melhorar a eficiência
em seus diferentes usos. Embora o comércio da água melhore a eficiência, continua sendo necessária a intervenção do governo. Se os fatores externos – tais como custos por contaminação – não forem incluídos no valor a ser repassado aos usuários, não será possível obter eficiência. Para corrigir falhas do mercado é necessário estabelecer impostos, taxas por contaminação e regulamentos específicos.

Valor da água potável. O fato de que, na maioria dos casos, os serviços hídricos e de saneamento apresentem rendimentos crescentes, indica que haverá uma falta de mecanismos simples para gerar uma distribuição eficiente do recurso. A American Water Works Association afirma que a aplicação da teoria de preço por custo marginal sobre as tarifas hídricas carece de sentido prático. Bem-estar e sustentabilidade de subvenções cruzadas. Os subsídios cruzados são uma opção apropriada para incrementar o acesso aos serviços hídricos e de saneamento, já que os consumidores têm flexibilidade no valor e todos os custos são cobertos pelas tarifas. Mas nem todos os subsídios são aceitáveis: alguns geram ineficiências, enquanto outros podem prejudicar o setor por conta do repasse aos consumidores.

Produção agrícola e outros temas. Na maioria dos casos, um aumento no preço da água diminuiria seu consumo sem necessariamente reduzir a produção agrícola. Há duas razões para isto. A primeira é que os altos preços diminuiriam o desperdício. A segunda é que os altos preços proporcionariam incentivos para as tecnologias de economia hídrica.

Aumentar a eficiência como fonte de financiamento. Uma das mais importantes formas de aumentar a disponibilidade da
água é a redução de ineficiências. Os recursos investidos na eliminação das ineficiências técnicas (tais como perdas de água),
melhoria da eficiência energética e conservação da água são rentáveis, já que reduzem a necessidade de novos investimentos. De forma geral, eliminar ineficiências pode atrair investimentos e/ou torná-los mais eficazes. Um melhor planejamento dos recursos, da coordenação, uma redução na influência política, na concorrência entre organismos, uma melhor gestão das instituições e aplicação políticas corretas são formas de melhorar a eficiência do setor. 

Financiamento da infra-estrutura hídrica. Mesmo depois de melhorar a eficiência do sistema hídrico, pode ser necessário mais
recursos financeiros para aumentar a cobertura dos serviços. Os recursos financeiros têm apenas três fontes: usuários (tarifas), contribuintes (impostos) e donativos públicos e privados. As diferenças de tempo entre a necessidade e a disponibilidade dos recursos financeiros destas fontes terão de ser financiadas através de transferências do governo ou de empréstimos.

"Os 10 principais usuários de água por volume são: Índia, China, Estados Unidos, Paquistão, Japão, Tailândia, Indonésia, Bangladesh, México e Rússia."
3° Informe Mundial de Água 2009

Desenho das estruturas financeiras. A correta estruturação e financiamento das modalidades de serviço podem ajudar a incrementar os recursos financeiros e criar estruturas de investimento mais robustas e eficientes. As responsabilidades e riscos entre os setores público e privado devem se estruturar em função das realidades locais e do clima de investimento (Estado de Direito, estabilidade macroeconômica, capacidade fiscal e qualidade das instituições, entre outras.) 

Diminuição de riscos por aumento de investimentos. Os investimentos no setor hídrico são especialmente arriscados e a necessidade de recorrer ao financiamento, para fechar a brecha de investimento, introduz riscos adicionais que devem ser mitigados a fim de atrair recursos para o setor. O desenvolvimento do capital local e os mercados financeiros são essenciais, mas o desenvolvimento das companhias de seguros também deve ser, assim como também os investidores institucionais e instituições que possam financiar em longo prazo e garantir a cobertura de riscos. Embora estas instituições estejam se desenvolvendo, às vezes é preciso obter acesso a recursos financeiros externos. Para isso, é necessário estabilidade macroeconômica e redução do risco político.

A água é um recurso valioso que, consequentemente, deve ser valorizado e administrado.

VOZES E SETORES

Para conhecer os alcances desta proposta solicitamos aos representantes de outros setores que analisássem este estudo.

• Mike Young, Diretor Executivo e Presidente de pesquisa Econômica e Gestão Hídrica do Instituto do Meio Ambiente, University of Adelaide, Austrália. No setor hídrico, há três temas importantes: 1- Nos lugares onde não há acesso a fontes confiáveis de água e não há rede de esgotos os valores cobrados por estes serviços são altos, sem contar com a morte de crianças devido às doenças transmitidas pela má qualidade da água. 2- A escassez de água em todo o mundo continua aumentando e o custo para resolver este problema também. 3- Muitos fatores desestimulam o investimento e a manutenção dos sistemas de abastecimento hídrico. Embora estas afirmações sejam fáceis de serem feitas, as soluções politicamente aceitáveis para estes desafios continuam sendo difíceis. Uma das formas de se avançar é ter uma maior disciplina econômica para o desenvolvimento de sistemas de tarifas para a água.
• Membros do Global Reference Group on Water. Deve existir um planejamento coordenado para determinar a quantidade de recursos financeiros necessários e assim poder outorgá-los. É necessário um plano de revisão de tarifas, distribuição de impostos, subvenções cruzadas e financiamento externo que inclua apoio nacional, multilateral e de empresas privadas. É necessário também preparar projetos viáveis que possam ser financiados e que sejam de interesse para as organizações
que provêem recursos financeiros, sejam governos, comunidades ou empresas de prestação de serviços, tanto nacionais
como internacionais. É preciso melhorar o entorno geral de investimentos nos países (Estado de Direito, direitos de propriedade e permissões) e o do setor hídrico e de saneamento em particular, para atrair especialistas estrangeiros e capital que o fortaleça.
• Bernardo Siles, consultor de empresas agrícolas na América Central e no Caribe. É importante vincular setores produtivos que, assim como o agrícola, são importantes consumidores de água. É preciso garantir o acesso à água, a transferência tecnológica que ajude o setor a ter melhores práticas e melhor taxa de preços. Isto porque a agricultura é primordial no abastecimento de alimentos. Entendo que a água é um fator de desenvolvimento e, como tal, deve ser visto como um mecanismo que requer
regras claras no âmbito legal, financeiro e no resultado de investimentos para garantir seus usos. 
• Diego Rodríguez, Economista sênior da Unidade de Água, Energia e Transporte do Departamento Hídrico, Banco Mundial (BIRD). Os setores produtivos devem levar em conta a diferença entre os custos de ordem privado e social quando falamos do valor econômico do recurso hídrico. Para isso, devemos levar em conta os fatores externos que a utilização do recurso produz.
Os custos sociais são muito diferentes dos privados, bem mais de ordem financeira. Este estudo nos permite justamente entender essas diferenças, que não são triviais e nos ilustra de uma maneira muito prática a importância de poder avaliar o
VOZES E SETORES Para conhecer os alcances desta proposta solicitamos aos representantes de outros setores que analisássem este estudo. Recurso do ponto de vista econômico para poder estabelecer investimentos que sejam financeiramente rentáveis com altos benefícios sociais.
• Josefina Maestu, Diretora do Escritório das Nações Unidas para o Apoio ao Decênio Internacional para a Ação da Água.
Melhorar o financiamento no setor hídrico e de saneamento é fundamental para alcançar os ODM. Segundo o Informe Global
de Avaliação da Água e Saneamento da ONU - Água 2010, os compromissos de financiamento para o setor sofreram redução
na última década, apesar de uma forte evidência de que ambos os serviços poderiam reduzir os custos com saúde,
aumentar a assistência escolar e melhorar a produtividade. O estudo de economia e finanças do setor hídrico para os países
em desenvolvimento proporciona algumas destas idéias necessárias. Gostaria de acreditar que encontrarão mais eco na
prática. Isto é, particularmente, em relação a dois aspectos: a) fixação de preços e b) em relação a como o uso de subsídios
inteligentes (incluindo os subsídios cruzados e ajuda dos doadores) melhoraria o acesso ao financiamento em países em
desenvolvimento.