1. Em relação ao IV Fórum Mundial da Água, o que você considera como os principais desafios para serem enfrentados pela América Latina?
Levando em consideração que não existe desenvolvimento humano sem o manejo do ciclo da água, alguns assuntos que estão no centro das preocupações do momento, na América Latina e em todo o mundo são:

- O financiamento da água, que exige decisões claras em todos os níveis para que, de maneira definitiva “as torneiras sejam mais importantes do que os fuzis”.
- O direito à água cuja expressão deve ser sem ambigüidades, mas cujas modalidades devem ser definidas agora em função das especificidades nacionais.
- A organização institucional da água, com uma maior descentralização e respeitando o necessário equilíbrio entre o papel regulador do Estado e a responsabilidade das capacidades locais.
- A adaptação dos conhecimentos sobre a água e o fortalecimento das capacidades tecnológicas, para que no final as transferências de conhecimentos e os programas de pesquisa se adaptem às particularidades e as necessidades de cada comunidade.
- A noção de gestão de risco (risk management), um dos cinco temas do fórum mundial que também foi colocado em especial evidência.

2. Para você, qual é o principal aspecto com relação à água que as pessoas da América Latina devem resolver nos próximos anos?
Você pergunta com relação à América Latina, mas na verdade não há um único país no mundo que não tenha problemas relacionados com a água. Atualmente é um assunto universal. A prioridade atual, em nível mundial, é proporcionar acesso à água e a condições de higiene convenientes aos 2 bilhões de pessoas que não têm a sorte de poder se beneficiar destes serviços. A América Latina reúne todos as situações e problemas que possam ser encontrados no mundo. Entretanto, se eu precisasse definir qual é o maior desafio, diria que é o tratamento da água, porque o rápido crescimento das mega-cidades requer que este assunto seja considerado prioritário. É um desafio de saúde pública que vem antes do desenvolvimento.

3. Quais são as expectativas sobre os resultados práticos do IV Fórum Mundial da Água?
Os fóruns sobre água não são conferências internacionais, são locais e momentos abertos a todos sem nenhuma exclusividade, nos quais todos se reúnem para intercambiar, dialogar e propor. Um dos objetivos essenciais desses fóruns é permitir estes intercâmbios e por sua vez a tomada de consciência sobre os grandes desafios da água no mundo.

Evidentemente, espera-se um certo número de recomendações concretas, seja com relação aos cinco temas do Fórum, ou aos resultados dos diferentes grupos de trabalho (Task Forces) que foram constituídos (sobre o direito à água, o financiamento e a monitoração, entre outros) ou ainda dos encontros entre as coletividades locais, representantes e ministros.

4. Quais, na sua opinião, são as conquistas dos três fóruns mundiais da água anteriores?
Seria longo demais para detalhar aqui tudo o que os fóruns anteriores trouxeram para a discussão da causa da água. Digamos primeiro que permitiram que uns e outros falassem do assunto. Foi também depois do fórum de Kyoto que pela primeira vez o G8 incluiu o assunto da água em sua agenda. Os fóruns não são momentos ou locais onde são assinados tratados internacionais. Não é este seu objetivo.

Os fóruns servem para fazer com que as consciências evoluam. Servem para testar idéias, trocar receitas entre as comunidades, os eleitos, os profissionais e outros. Os fóruns devem dar audácia, valor, esperança. É para isso que trabalhamos.

5. Quais são os aspectos mais importantes para reduzir ou resolver alguns assuntos sobre a água na região latino-americana? Processos políticos, assuntos tecnológicos, recursos financeiros...?
A água tem a ver com todos os aspectos da vida cotidiana, mas as decisões que devem ser tomadas são antes de tudo políticas, no sentido da administração da cidade dentro de um marco democrático. Por isso não deixamos de insistir que as soluções encontram-se primeiro em nível local.

6. Atualmente, o que é necessário para melhorar o manejo do recurso hídrico?
É necessário primeiramente fazer com que se admita a idéia de que no futuro vamos ter que mudar sensivelmente a nossa relação com o uso da água. Nas próximas décadas, uma regra irá se impor: desperdiçar menos água e administrá-la melhor. Estes dois aspectos estão totalmente ligados. Administrar melhor quer dizer especialmente evitar as perdas consideráveis tanto na agricultura como nas cidades, saber procurar sistematicamente os vazamentos e repará-los, e quanto aos cidadãos, utilizar os avanços tecnológicos para cozinhar, lavar, regar o jardim, enfim em todas as atividades em que água seja um fator davida cotidiana. Isso nos levará a considerar água, se ainda não for o caso, como um recurso limitado. Isto também deverá nos obrigar a colocar mãos à obra em todos os aspectos possíveis para dispor dos recursos hídricos em todos oslugares onde estão presentes no mundo.

Loïc Fauchon desempenhou diferentes cargos, tanto no setor público como no privado. Desde 7 de janeiro de 2005 é o presidente do Conselho Mundial da Água, onde havia anteriormente ocupado a vice-presidente e teve o cargo de assessor da presidência. Foi presidente do Groupe Eaux de Marseille, o quarto maior grupo francês no setor da água, especializado no fornecimento de água, esgoto, manejo de resíduos sólidos, iluminação pública e serviços urbanos de administração de software. Fauchon é formado pelo Instituto de Ciências Políticas e da Escola de Economia de Aix-enProvence. Antes de entrar no grupo, desenvolveu uma longa carreira no setor público, onde exerceu cargos em diversas organizações. Desde 1977 é presidente da organização não-governamental que ele criou para missões humanitárias na região subsaariana da África, e desde 1997 é vice-presidente do Instituto Mediterrâneo da Água. Em 2003 foi condecorado com a Chevalier of Legion of Honour.

7. O que você acredita que os latino-americanos poderiam fazer para ajudar nos assuntos mundiais da água?
Como em todos os países em vias de desenvolvimento, o que os latino-americanos devem fazer é exigir dos que tomam as decisões, que dêem prioridade ao acesso à água, para que seja uma realidade concreta, visível e proveitosa para todos.

8. Alguns países da América Latina, como o México, Guatemala e El Salvador, foram devastados por desastres naturais como inundações, e a região mostra uma situação de vulnerabilidade a estes acontecimentos. O que os latino-americanos necessitam para prevenir ou evitar efeitos piores no futuro?
Como eu disse, a noção de risk management hoje em dia é um assunto importante e que foi centro dos trabalhos do IV Fórum. O assunto das tempestades tropicais e inundações deve ser reconsiderado em um contexto de evolução climática complexa, cujos contornos continuam sendo ainda muito incertos, e dependentes de ciclos curtos e de episódios instantâneos. Por esta razão sua dimensão é mal avaliada, favorecendo evidentemente a ocorrência de situações extremas.

Nossos meteorologistas estão um pouco desorientados e as conseqüências financeiras são extremamente elevadas. O homem não pode evidentemente prever tudo, mas deve tentar preparar as populações, assim como os equipamentos essenciais para enfrentá-los. Neste sentido, diversos países da região, do Caribe e do México, implantaram um dispositivo de prevenção e de alerta que permitiram limitar as perdas humanas.Tudo isso tem um preço e vai custar caro. É preciso falar claramente, sem esconder nada das populações afetadas.

9. Por outro lado, qual sua opinião sobre o processo de privatização dos serviços de água em alguns lugares, inclusive na América Latina?
Eu gostaria, antes de mais nada, que fôssemos muito claros e precisos com relação aos termos. O que quer dizer privatização de um estabelecimento ou de uma sociedade? É a venda de seus ativos, de tudo o que constitui seu valor: bens, e imóveis, equipamentos, redes, a clientela. Este nunca será o caso no que diz respeito à água, em que o responsável pelo serviço público, Estado ou coletividade, delega este serviço durante um determinado período ou em umdeterminado perímetro. Devemos então falar de concessão, e mais freqüentemente de arrendamento ou de gerência.

Os recentes fracassos de relação entre autoridade pública e empresa privada foram devidos, antes de mais nada, à ambigüidades conscientemente mantidas de parte a parte. Se nos unimos a um sócio, independentemente de sua atividade, cada um deve encontrar seu interesse nesta associação. E para tanto é necessário que exista uma confiança mútua. Mas temos que deixar de fazer a população acreditar que recorrer a uma empresa vai mudar alguma coisa. É falta de respeito e não é aceitável. A colaboração entre o público e o privado exige idéias claras, valor político e conhecimento. É premissa inicial. Depois disso, o caminho a percorrer é longo.

10. Onde você considera que os países vão encontrar dinheiro para reduzir a pobreza em 2015, assim como recursos financeiros para construir sistemas de fornecimento de água?
É preciso dizer a verdade, dizer ao povo que o tratamento da água, seu transporte, sua distribuição, têm um custo. Quer seja um Estado rico que assuma uma parte desse custo, ou que não seja, de uma forma ou de outra é o cidadão quem pagará. Então é uma questão de prioridades que devem ser ordenadas de forma hierárquica.

Você não percebe quando está gastando dinheiro demais com o automóvel ou com o telefone?
Sem falar, é claro, dos orçamentos militares. E aqui está o papel principal de nosso conselho mundial: persuadir e convencer que é necessário inverter a ordem de prioridades e tornar água e o tratamento o primeiro dos bens públicos que é necessário proteger, valorizar e aportar em qualquer parte do mundo. Mas não faremos esse questionamento econômico, a não ser com a finalidade de satisfazer antes de tudo as necessidades essenciais da humanidade.

Abel Mejía, que concedeu uma entrevista a Aqua Vitae, refere-se às múltiplas necessidades existentes na região, no campo do investimento em infra-estrutura de água e saneamento, e aos diferentes modelos que se mostraram viáveis para alguns países, e assegura conhecer experiências bem-sucedidas, tanto do setor público como do privado.

Esta busca de diferentes opções para incrementar e melhorar os serviços de água e saneamento na América Latina favorecerá que os países da região reduzam a falha indicada nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, o que para Mejía já é uma importante conquista para a região.

1 – Que tipo de recursos os países da América Latina deveriam utilizar para o financiamento da infra-estrutura necessária para seus serviços de água e saneamento?
Em primeiro lugar eu gostaria de comentar sobre as necessidades de investimento, e depois como financiá-las. As necessidades de investimento da infra-estrutura
de água e saneamento são diversas. Muitas vezes não se tem a perspectiva sobre tudo o que implica a expansão de coberturas por meio de redes e conexões domiciliares de água potável e esgoto. Estas conexões necessitam tubulações, matrizes de água, interceptores e coletores de águas servidas, tanques de armazenamento para regular a operação, plantas de tratamento, estruturas hidráulicas de armazenamento e regulação, represas, equipamentos de controle e medição, equipamentos e partes para a manutenção etc.

Todos estes elementos formam os ativos que permitem a operação dos serviços de água e saneamento. Tais ativos na América Latina são estimados na faixa de US$ 2 mil a US$ 2,5 mil por conexão, nas cidades latino-americanas com serviços integrados (incluindo tratamento de águas servidas) e coberturas superiores a 95% da população em ambos os serviços. Estes ativos também necessitam investimentos de manutenção e reabilitação importantes que, infelizmente, são muitas vezes subestimados ou simplesmente esquecidos, o que provoca deficiências de serviço e eventualmente reparações muito dispendiosas no futuro. Atualmente, o investimento, tanto da expansão como da manutenção dos ativos, estima-se que pode ser da ordem de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) em países como o Brasil, que já têm altos níveis de atenção da população urbana.

Lamentavelmente, na maioria dos países, o investimento está entre 0,2% e 0,5% do PIB. Estes níveis de investimentos são insuficientes para atender a toda a população e para manter adequadamente os ativos necessários para o serviço de água e saneamento. O financiamento deste investimento tem duas origens: as tarifas pagas pelos usuários e os subsídios que o Estado transfere. Em poucos países as tarifas cobrem os investimentos em sua totalidade. Em muitos outros nem sequer cobrem os custos de operação e manutenção.

Em geral, calcula-se que as tarifas deveriam cobrir uma parte importante dos investimentos. Algumas instituições financeiras recomendam que as tarifas devem cobrir 30% dos investimentos e o restante mediante subsídios, consideradas as grandes externalidades positivas que estes serviços geram, particularmente em saúde e qualidade ambiental. Em todos os países, o grosso do investimento em água potável e saneamento é público, por isto a qualidade do gasto público nestes investimentos é possivelmente o elemento mais importante a levar em consideração. Por isto, o planejamento adequado dos investimentos e a transparência dos processos de contratação pública são elementos essenciais para garantir a eficiência e também
a eqüidade na aplicação dos recursos públicos.

Os governos, por sua vez, utilizam transferências orçamentárias para o financiamento de obras ou para cobrir as contribuições ao investimento das famílias de menores recursos, como é o caso do Chile. Também podem recorrer ao mercado de capitais para financiar projetos de longo prazo, solicitar financiamento de longo prazo de instituições financeiras como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ou o Banco Mundial (BM), por meio de contratos de investimento ou gestão com o setor privado. Também existem experiências limitadas de investimentos privados vinculados a projetos urbanísticos, ou ampliação de serviços mediante a exploração privada de aqüíferos, como é o caso do Paraguai.

2 – Você considera importante a intervenção privada?
Eu a considero importante, mas não essencial, e em muitos casos não é viável por razões legais. Além disso, a intervenção privada pode ter muitas formas, dependendo do nível de risco que se deseje transferir ao setor privado, incluindo contratos de serviço, delegação de gestão com investimento, concessões que transferem o risco empresarial e de investimento a um particular, até a venda de ativos. De qualquer maneira, a intervenção privada deve ser precedida por uma grande clareza sobre os contratos e um sistema regulatório com credibilidade.

A intervenção privada é também importante porque é uma forma a mais de financiar e operar serviços de água e saneamento, que pode ter incentivos fortes para acelerar os investimentos e melhorar a eficiência na gestão dos serviços por meio de relações contratuais entre os setores público e privado e uma adequada regulação pública. É importante ressaltar que a intervenção privada é simplesmente uma solução a mais para um problema que é eminentemente público. Existem modelos muito bem-sucedidos de intervenção privada em países como Chile, Argentina e Brasil. Mas também há modelos de gestão pública muito bem-sucedidos, como é o caso das empresas de água e saneamento de cidades como Medellín, Monterrey, São Paulo, Curitiba, Santa Cruz, Lima, entre outras. A intervenção privada é importante porque geralmente ajuda a melhorar a informação e transparência da gestão, introduz mecanismos de governabilidade que permitem o planejamento de longo prazo e não deixa os investimentos e serviços sujeitos às oscilações políticas, que em muitos casos afetam negativamente as decisões gerenciais sobre o investimento e a gestão.

Abel Mejía (direita) foi um dos expositores durante o IV Fórum Mundial da Água.
Na foto ao lado de Cristóbal Jaime Jáquez, Diretor Geral da Conágua e Abel Madani, Ministro da Água da Bolívia.

3 – Qual é o principal desafio, em termos de financiamento, que os países da região latino-americana têm para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, na questão da água? Você acredita que estes parâmetros chegarão a ser cumpridos?
A maioria dos países de América Latina cumprirá os Objetivos do Milênio em termos de redução do déficit em conexões melhoradas de água e saneamento básico. Isto parece um paradoxo, considerando os baixos níveis de investimento na região. A explicação é que a ampliação de conexões não leva em consideração a qualidade sanitária da água e nem a pressão e continuidade dos serviços. Muitos latino-americanos têm conexões, mas com água intermitente e com qualidade duvidosa. Por isso a mortalidade associada a infecções de origem hídrica continua sendo notavelmente elevada na América Latina. Isto afeta particularmente a população mais vulnerável: as crianças, os idosos e os pobres. Mais de 25% do custo de saúde tem sua origem em enfermidades relacionadas com a má qualidade da água. Um terço da mortalidade infantil tem sua origem em diarréias.

O custo em saúde relacionado com enfermidades gastrointestinais está na ordem de 0,7% do PIB em países como Peru e Colômbia. Paradoxalmente, representam um valor equivalente aos investimentos necessários para assegurar uma cobertura de água e saneamento de 100%. No entanto, campanhas de higiene pessoal e lavagem das mãos têm tido uma acolhida cada vez maior. Estas intervenções, em termos de custo-eficácia, são as mais promissoras para reduzir os impactos na saúde do mau serviço de água e saneamento. Em resumo, os Objetivos do Milênio em água serão alcançados, mas com um impacto mínimo na redução do custo em saúde, relacionado com enfermidades gastrointestinais.

4 – Você não acredita que ao privatizar total ou parcialmente os serviços de água e saneamento, a água poderia ser transformada em uma mercadoria?
Não creio. Como eu mencionei, a intervenção privada pode assumir muitas formas, dependendo do risco que o setor público queira transferir ao privado, e definitivamente não deixa de ser uma solução a mais, privada neste caso, para um problema que é, e continuará sendo,essencialmente público. A água como mercadoria é a água que se vende engarrafada, a que se vende como refrigerante ou cerveja. Apenas como referência, um litro de cerveja necessita 9 litros de água em sua produção!

Estes itens aumentam suas vendas em 10%, 20% ao ano, em grande parte devido à necessidade de contornar a má qualidade sanitária da água dos serviços em redes. Acredito que a participação privada na prestação de serviços de água e saneamento, de forma total ou parcial, pode trazer benefícios muito importantes para acelerar investimentos e melhorar a qualidade da gestão. Isto não é possível sem um marco legal e regulatório adequado, o que em muitos países ainda não é uma solução viável.

5 – O que aconteceria com o direito à água nestas condições?
O direito à água sempre está no domínio público, por isto não é afetado. Se existirem as condições para uma participação privada, que interesse ao setor público,
esta precisa contar com marcos legais e regulatórios adequados que protejam os interesses dos usuários e garantam a execução dos contratos. Por exemplo, no caso de Chile, a população mais vulnerável é protegida com subsídios diretos que complementam a tarifa até um limite que seja exeqüível, que em geral estima-se que não passe de 2% da renda mínima.

6 – Como você vê que organismos internacionais contabilizem o investimento como despesa?
Imagino que isto se relacione com a forma como é contabilizado o déficit/superávit primário de acordo com o FMI. Em alguns países tentou-se retirar os investimentos em água e saneamento desta contabilidade como um mecanismo para aumentar o investimento público em níveis superiores do PIB. Esta discussão é importante e, na minha opinião, uma porcentagem dos investimentos deveria ser excluída do cálculo do déficit primário para dessa forma levar em consideração seu impacto em saúde e mitigação da pobreza.

7 – Alguns setores qualificaram o Banco Mundial como promotor da privatização. Qual sua opinião a este respeito?
Na década de noventa a privatização foi percebida como uma solução exclusiva. Esta visão mudou. A privatização é vista atualmente como uma solução dentro de uma série mais ampla de opções, onde o financiamento público eficiente tem prioridade. Além disso, o investimento privado em água nunca se materializou aos níveis previstos, e o investimento público se mantém como a principal fonte de financiamento dos serviços de água e saneamento.

8 – Como você avalia os grupos que se opõem à chamada privatização da água?
Têm um grande valor. Elevaram o nível da discussão e do debate. Fizeram com que as empresas públicas sejam mais transparentes. Ajudaram a corrigir o curso e afinar as opções para melhorar a prestação dos serviços de água e saneamento. Todos estão de acordo com os princípios de Dublin em que se reconhece o valor econômico da água, a responsabilidade social e institucional e o compromisso com o meio ambiente e com as gerações futuras inédito até agora.

"A luta dos povos pela recuperação de seus recursos é uma realidade". Cortesia Ministério da Água

Como nasceu a idéia de criar um Ministério da Água em seu país?
O Governo da Bolívia, no marco de sua política voltada à recuperação dos recursos naturais e à proteção dos setores sociais menos favorecidos da população, incluiu na lei Estrutura Organizacional do Poder Executivo (LOPE) o Ministério da Água. Um dos mandatos do Ministério é "formular e executar uma política integral e sustentável dos recursos hídricos para garantir o direito humano de acesso à água de toda a população e preservar o meio ambiente respeitando a diversidade cultural". Constitui-se no primeiro do gênero no continente, e pretende encarar importantes transformações no setor, na perspectiva de promover e coordenar a elaboração de um ordenamento jurídico que desenvolva mudanças legais tendentes a priorizar o investimento em serviços de água que beneficiem as populações mais vulneráveis. Neste sentido, promover o acesso à água como um direito humano e a transformação das políticas que promovem a privatização da água são as principais tarefas do Ministério, no marco de um manejo integral e sustentável dos recursos hídricos e dos serviços associados, para garantir o acesso à água de toda a população.

Como foi a transição de ser um dirigente popular a fazer parte do gabinete de um Governo?
Lutar pelo que é justo e por meu país foram os maiores estímulos para o desenvolvimento de minha trajetória como dirigente ao longo da minha vida. Independentemente do lugar e/ou do trabalho que desempenhe, este ideal prevaleceu, junto com o apoio da minha família. Um dos principais desafios como dirigente da Federação de Juntas Vicinais de El Alto (FEJUVE) foi a luta contra a privatização dos serviços de água potável e esgoto, para benefício da população com menos recursos. Sendo um governo de mudança, nosso companheiro Evo Morais convocou pessoas comprometidas com o projeto e me honrou ao me convidar para me encarregar do Ministério da Água, uma instituição nova para o contexto boliviano. Tenho um desafio muito grande porque implica levar adiante a política hídrica em todo o meu país.

Quais você considera as principais funções que um Ministério da Água deve cumprir?
Nossa missão é "satisfazer as necessidades que a população tem de água em quantidade e qualidade suficientes, tanto para seu consumo como para suas atividades produtivas, respeitando o meio ambiente, a biodiversidade, as formas naturais de organização dos povos e das comunidades indígenas e camponesas; implantando uma gestão integral que melhore a disponibilidade, o acesso eqüitativo, solidário, universal e de qualidade aos recursos hídricos e aos serviços associados a eles no país". Segundo a nova visão de uma Bolívia digna, soberana e democrática para o contexto "viver bem", o conceito e a visão sobre a água e sua gestão se fundamenta na possibilidade de recuperar a capacidade de uma relação respeitosa e amável com a natureza e na sociedade, donde a água deve ser um fator de racionamento em harmonia e integração.

Quais você considera que tenham sido as principais conquistas de seu Ministério um ano depois de sua criação?
A criação do Ministério da Água e a relevância da temática do recurso hídrico causaram expectativa e disposição para cooperar, tanto por parte de organismos internacionais como da sociedade civil e organizações sociais. Em seu primeiro ano enfrentou desafios importantes. Trabalhamos na construção de uma nova visão da água: como fator de unidade e integração, seu acesso como direito humano, no marco de uma gestão integral dos recursos hídricos considerando a bacia como um espaço de vida. Além disso, estão sendo estabelecidas as bases para a gestão integral de recursos hídricos priorizando o consumo humano, a alimentação (refiro-me à irrigação), as necessidades da flora e da fauna e outros usos. O início das atividades do Conselho Interinstitucional da Água (CONIAG) - cujo propósito é a elaboração da Política Nacional de Recursos Hídricos e o anteprojeto da Lei Marco da Água - está sendo encarado como missão prioritária.

Que outros projetos vocês têm em andamento, relacionados a serviços básicos?
Foi concluída a auditoria técnica do contrato de concessão de Águas de llimani S.A., que determinou que não cumpriu plenamente o contrato, e foi iniciada uma série de negociações entre a empresa e representantes do Governo, tendo como resultado a conclusão de suas operações em dezembro de 2006. Tudo isto de comum acordo, sem chegar a arbitragens internacionais e sem colocar em risco o serviço de água potável nas cidades da Paz e El Alto. Por outro lado, foi formada uma Comissão Interinstitucional, com a participação de prefeituras, Governo e sociedade civil, que está trabalhando, sem colocar em risco o abastecimento de água potável, na construção do modelo de empresa para as cidades de La Paz e El Alto. Os princípios da nova empresa pública são eficiência e sustentabilidade; eqüidade e solidariedade; participação e controle social e transparência da gestão. Outro avanço, através do Viceministério de Bacias e Recursos Hídricos foi obtido com o Plano Nacional de Bacias, no qual são priorizados 12 projetos: dois para Cochabamba, dois em Potosí, dois em Chuquisaca, um em Santa Cruz, três para La Paz e dois em Oruro. Quanto a irrigação, no ano passado foram aprovados regulamentos para sua promoção e apoio.

A gestão hídrica boliviana busca respeitar as formas naturais de organização dos povos
e das comunidades indígenas e camponesas. Cortesia Ministério da Água

Que projeções tem o Ministério para cumprir com os Objetivos de desenvolvimento do Milênio (ODM), na questão da água?
Sabemos que o país comprometeu- se, junto a outras 189 nações do mundo, a reduzir a extrema pobreza pela metade, até o ano 2015; nós não esquecemos disso, e acreditamos firmemente que uma forma de combater a pobreza é dando acesso de água e saneamento básico à nossa gente. Pretendemos conseguir um aumento substancial no acesso aos serviços de água potável, esgoto sanitário e saneamento básico em geral, no marco de uma gestão integral dos recursos hídricos com enfoque nas bacias. Estão sendo providenciados recursos para poder cumprir com os investimentos que o setor necessita.

Você foi um dos promotores, em âmbito internacional, para que a água seja considerada um direito, e de controle público. Que conquistas você destacaria, e que expectativas você tem com relação a esta luta?
No IV Fórum Mundial da Água, como Ministro da Água da Bolívia, expus perante o Plenário o conteúdo do documento "Declaração Complementar no Marco do IV Fórum Mundial aa Água", que foi assinado por Bolívia, Cuba, Uruguai e Venezuela. Nele é estabelecido que o acesso à água, em qualidade, quantidade e eqüidade é um direito humano fundamental e que os Estados devem torná-lo efetivo em seus países. Também foi manifestada a preocupação pelos impactos negativos que os instrumentos internacionais possam ter sobre os recursos hídricos, como os tratados comerciais; além de reafirmar o direito soberano de cada país para regular os usos e serviços da água, faz um apelo para que sejam cumpridos os compromissos assumidos para assegurar o acesso à água e pedir a inclusão do Fórum Mundial da Água no marco do sistema multilateral. Estamos trabalhando para que todos os governos do mundo aceitem e reconheçam a água como um direito humano. Foi apresentada a proposta boliviana de "Direitos Humanos e Acesso à Água" ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

Uma forma de combater a pobreza é dando acesso à água e saneamento
básico à nossa gente", defende Mamani. Cortesia Ministério da Água

Em quais outros campos vocês estão trabalhando para promover a água como direito humano fundamental?
Foi proposta a criação da Agência das Nações Unidas para a Água, além de uma Comissão da Água que seja formada pelos países do norte e sul do hemisfério, com o propósito de dar continuidade e seguimento às determinações que forem assumidas nesta Primeira Assembléia Mundial de Cidadãos e Parlamentares pela Água. Estamos trabalhando no projeto de resolução "Água como direito humano fundamental", que foi discutido no XXXVII Período Ordinário da Assembléia Geral da Organização dos Estados Americanos, em junho deste ano, sobre a base da proposta boliviana realizada em 2006. Em agosto de 2006 foi assinada a IX Ata da Comissão Mista Hispano Boliviana de Cooperação, na qual a delegação boliviana mostra a importância da gestão da água dentro das linhas estratégicas de seu governo. Além disso, uma das atividades mencionadas neste acordo é a participação da Bolívia na Expo Zaragoza 2008, na Espanha, que tem por objetivo trabalhar sobre a base de que a água é um elemento imprescindível para a vida; e como objetivo e finalidade, o desenvolvimento humano desde o compromisso ético da sustentabilidade.

O Governo boliviano se propôs, desde o início de sua gestão, nacionalizar as empresas que controlam recursos naturais. Em que processo se encontram com relação à água?
O impacto das medidas de privatização sobre o patrimônio social e público do país e sobre os direitos de gestão das comunidades camponesas, indígenas e originais, obrigou a população a defender seus direitos sobre as fontes de água que usava tradicionalmente, com mobilizações, greves cívicas e outros enfrentamentos contra o governo da época. O principal conflito ocorreu em Cochabamba com a chamada"guerra da água" em 2000, No final de 2004 uma nova crise ocorreu nas cidades de El Alto e La Paz para concluir o contrato com Águas do Ilimani S.A. O Ministério da Água enfrentou importantes transformações no setor, na perspectiva de promover e coordenar a elaboração de uma base jurídica que ofereça maior segurança às comunidades indígenas e camponesas, sobre fontes de água, e desenvolva mudanças legais para priorizar o investimento em serviços de água. Terminar com a privatização dos serviços da água potável tornou- se realidade com a finalidade da operação de Águas do Illimani.

O Ministro Abel Mamani, o segudo a partir da esquerda, entre o Gerente da EPSAS (Empresa Pública Social de Água e Saneamento) e um Sub Prefeito de El Alto, inauguram obras de esgoto. Cortesia Ministério da Água.

Em que etapa se encontra a criação de uma empresa pública que controle os serviços de água? (depois da saída de Águas de Illimani)
A Comissão Interinstitucional, com a participação de Prefeituras, Governo e sociedade civil, está trabalhando na constrição do novo modelo da Empresa Pública Social da Água e Saneamento (EPSAS).

Existe quem considere necessária a participação privada no manejo dos serviços de água, devido aos altos investimentos necessários. Onde a empresa estatal prevê obter os recursos?
Segundo a nova concepção, os serviços devem garantir o abastecimento à população com níveis tarifários razoáveis que permitam recuperar os custos, evitando sobrecarregar os usuários e ao mesmo tempo buscando qualidade, transparência, solidariedade e participação social no planejamento e na tomada de decisões estratégicas, entre outros objetivos.

Com relação à nova Constituição de seu país, como vai a reforma para que a água seja considerada um direito humano e seja administrada por empresas públicas?
As propostas de reforma da Constituição, discutidas na comissão 14 de Recursos Hídricos e Energia da Assembléia Constituinte, declaram a água como direito humano fundamental. E não é de espantar, porque na Bolívia existe a consciência social de que a água é um direito humano, e este compromisso evidencia-se em usos e costumes das comunidades camponesas, indígenas e comuns. Na Bolívia existe uma relação estreita da sociedade com a água que pode ser considerada como uma permanente busca de harmonia. Em um contexto cultural, a água é também um ser vivo e parte da natureza, provedor de vida, harmonia e base do ser humano e de sua vida, portanto, não pode ser apropriado, nem se pode impedir alguém de ter acesso a ela. A água também é uma expressão de flexibilidade e reciprocidade, permite a articulação da natureza com as sociedades humanas.

Em quê etapa se encontra a aprovação da nova Lei Geral da Água?
Está na fase inicial; estamos concluindo a política hídrica nacional, que será a base da nova Lei da Água.

Qual você acredita que será o futuro da iniciativa que pretende criar uma instância, similar à OPEP (Organização de Países Exportadores de Petróleo), para a comercialização da água em nível mundial?
A preocupação mundial sobre a disponibilidade da água marcou os fóruns e encontros internacionais. A água transformou-se em um elemento cada vez mais limitado, vulnerável e fonte de conflitos, ao quê se somam os efeitos da mudança climática, situação que piora devido ao manejo irracional que o ser humano faz dos recursos naturais. Por exemplo, este ano as inundações afetaram grande parte do leste boliviano. No modelo neoliberal e colonial sobre a gestão da água eram priorizadas as políticas e normas que estimulam sua visão como um recurso com valor econômico e sujeito à apropriação. Existem muitas normativas internacionais que reconhecem a importância da água. Da mesma forma, a consciência de que a água é um direito fundamental, a cada dia ganha mais importância em nível mundial, e a luta dos povos pela recuperação de seus recursos naturais, entre eles a água, é uma realidade. Neste contexto não haverá resultados positivos para uma instância de comercialização da água.

Como um país tão pequeno como a Costa Rica obteve a presidência de importantes fóruns ambientais nas Nações Unidas?
Creio que é um reconhecimento ao país pelos esforços que fizemos no passado e também pelo compromisso tão forte e claro que assumimos neste governo na questão ambiental.

Consideramos que todos os países do mundo têm uma responsabilidade compartilhada, embora diferenciada; acreditamos que não podemos resolver muitos dos problemas ambientais em nosso país a não ser que sejam resolvidos de forma global, como a mudança climática, espécies invasoras, contaminação transfronteiriça, contaminação das águas, os produtos tóxicos que vão para o mar, seja pelo lançamento de detritos nas costas ou por descargas feitas por navios, tudo isto representa ameaças, e é para isso que devemos ter uma ação internacional forte.

Dos fóruns dos quais participa no PNUMA, como o senhor avalia a situação da mudança climática para os países latino-americanos?
Os problemas são analisados em nível global e em nível regional; inclusive vai haver uma cúpula de presidentes da região centro-americana sobre a questão da mudança climática no istmo e, é obvio, a questão também está sendo analisada em nível da América Latina, pois muitos destes países são tremendamente vulneráveis, da mesma forma que os centro-americanos.

A América Latina tem uma participação relevante nas causas da mudança climática?
Não, são outros continentes que têm maior incidência. A América Latina em seu conjunto, com países tão grandes como Brasil, Argentina, México e obviamente todo o resto, contribui com apenas 4% das emissões de CO2; os grandes emissores obviamente são os territórios industrializados de maior tamanho, como os Estados Unidos, a China, a Índia, Indonésia, Europa. Então a América Latina por si só não pode resolver o problema da mudança climática; tem sua participação, mas o impacto que estamos.tendo é muito maior, porque os países que estão nos trópicos, em particular, vão ser mais vulneráveis do que os países que estão no norte. Aqui há um problema de eqüidade bastante importante, pois os principais emissores de gases de efeito estufa estão no norte.

Mitigar os gases do efeito estufa e aumentar a captura e armazenamento de carbono nas árvores é o compromisso do programa "zero carbono", que a Costa Rica quer que seja repetido em outros países latino-americanos. Foto: Região protegida da selva peruana by Tim Graham/Getty Images

E o que a América Latina pode fazer para reduzir essas causas?
O que está fazendo a Costa Rica, dando o primeiro exemplo, procurando ser país neutro em carbono e com isso fazer diferença nos fóruns internacionais, mas ainda não há nenhum outro país da América Latina que tenha anunciado que quer ser neutro em carbono, apenas a Costa Rica o fez, depois a Nova Zelândia, depois a Noruega e agora o Vaticano está prestes a anunciar esta intenção.

Então, o impacto que podemos ter fica bastante reduzido, uma vez que não se pode chegar nos fóruns internacionais e exigir que as emissões sejam reduzidas, quando nós mesmos não estamos dando o exemplo. Isto é o que nós chamamos liderar com o exemplo.

Quanto aos efeitos da mudança climática, o quê se pode esperar da região latino-americana?
Esperar épocas secas mais profundas e prolongadas, épocas chuvosas mais intensas, o que cria enormes destruições de zonas agrícolas, infra-estrutura, estradas, pontes, deterioração da capacidade agrícola; por outro lado, deterioração da pesca, da saúde, ou seja, novas doenças infecciosas e respiratórias, incluindo muitas delas como a malária e a dengue, que estão retornando devido ao aumento da quantidade de mosquitos, e por isso não é apenas infecção nas regiões costeiras, mas também nas zonas mais altas; aqui na Costa Rica já temos dengue na área metropolitana.

E isto está ocorrendo em todo o mundo, nos países do Cone Sul, é claro que o derretimento das geleiras está criando tremendos problemas, que vai inclusive criar problemas de disponibilidade de água, porque muita dela vem das geleiras e se elas derreterem, numerosas populações vão ficar sem água, e é evidente que também vai ter um enorme impacto sobre a biodiversidade.

Tudo isto já começou, a questão vai-se tornar cada vez mais grave até por volta de 2020, 2030, 2040, 2050. Por exemplo, o Painel Intergovernamental de Peritos sobre Mudanças Climáticas, da Organização de Nações Unidas (Intergovernmental Panel on Climate Change, IPCC, conforme a sigla em inglês) publicou seu relatório científico em fevereiro de 2007, e as estimativas já estão sendo revisadas porque o derretimento das geleiras e dos pólos está sendo muito mais intenso do que o esperado, e isso em relação a uma estimativa que foi feita recentemente, ou seja, o processo parece estar acelerando.

Vão ocorrer eventos extremos hidrometeorológicos maiores, como por exemplo furacões, tornados, inundações. De que maneira tudo isto afeta a questão da água?
Pode afetar, porque se não forem tomadas providências, se não for analisada a vulnerabilidade das diferentes bacias e as medidas de adaptação, pode haver escassez de água, além dos outros problemas que a água sofre, superexploração de aqüíferos, contaminação, etc. Por isso, neste ano estamos terminando o primeiro balanço hídrico nacional na Costa Rica, que é uma análise das principais bacias hidrológicas deste país e inclui todos os recursos superficiais, e também os subterrâneos, a análise de seu estado, tanto em recarga como em descarga, e as medidas de adaptação, para proteger o recurso hídrico diante da mudança climática. Ele não é apenas um recurso para a vida humana, mas também para a alimentação e a agricultura, é fundamental para os ecossistemas, tanto os montanhosos como os costeiros e todos os intermediários.

O PNUMA analisou a questão da água do ponto de vista da transparência em seu manejo?
A água é um dos principais assuntos, não somente em nível de PNUM, mas também em qualquer outro fórum, e no caso da Costa Rica defendemos uma reforma do projeto de lei que está sendo discutido na Assembléia Legislativa, que introduz de uma maneira muito inovadora, no âmbito mundial, novos mecanismos ou instrumentos jurídicos para enfrentar a mudança climática com relação ao recurso hídrico.

Por outro lado, para dar maior transparência ao sistema, na Costa Rica já avançamos muito e, por exemplo, todo o sistema de concessões de água neste momento já está na Internet, ou seja, qualquer pessoa pode acessar a página e ver quem são as pessoas ou empresas que têm concessões, tanto de águas subterrâneas como de águas superficiais, quanto é, quanto é permitido para concessão, sua extração, etc. (www.drh.go.cr). Isto faz parte da transparência que desejamos e vai ajudar a sociedade civil a ficar informada do que está sendo feito.

América Latina tiene mucho que enseñar y aprender para la conservación de los recursos,
por eso los esfuerzos deben ser conjuntos. Foto Carmen Abdo

como está sendo feito, por quê está sendo feito. Por outro lado, o que o senhor acha de políticos como Al Gore ficarem à frente de uma campanha pela defesa do ambiente?
(...) Acho que é bom, porque uma das vantagens é que o problema da mudança climática foi levado ao grande público, pois vinha sendo dirigido por cientistas, primeiro, depois por economistas, mas esta não é uma questão unicamente ambiental, é uma questão de saúde, econômica, de segurança alimentar. De acordo com os estudos existentes, vai haver uma desaceleração da economia mundial, até mesmo uma recessão, e é por isso que já foi adicionada ao ‘aquecimento global’, a expressão ‘esfriamento econômico global’, porque isto tem relação com a economia, com a segurança mundial, com a destruição da biodiversidade e finalmente com a humanidade como um todo; tem relação com um enorme sofrimento humano, devido a muitos eventos, incluindo os fenômenos hidrometeorológicos extremos, furacões, inundações, tornados, mas também com à futura insuficiência de alimentos e de pesca.