Quando escolhi o título deste artigo – com uma ênfase final ao uso racional da água –, tinha em mente chamar atenção para a importância do aproveitamento e reuso da água, para fins urbanos, industriais e de irrigação, garantida a qualidade necessária a estes usos.

Uma assertiva muito simples para justifi car minha preocupação, é que enquanto a demanda de água tende a ser sempre crescente, pelo incremento populacional e das atividades econômicas, a disponibilidade básica da água como recurso natural não se altera – função que é do ciclo hidrológico.

No Brasil, apesar de 91,7% da população urbana ser atendida por serviços públicos de abastecimento de água (SNIS/IPEA, 2002), a demanda para irrigação e para indústria – setores fundamentais para o crescimento econômico do país, respondendo pela maior parte do consumo global –, conduz a demandas cada vez maiores.

Nossa chamada Lei dos Recursos Hídricos (Lei Federal 9433/97), que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta em seu bojo três pontos fundamentais, e que são a base sobre a qual se assenta todo seu entendimento institucional: a água é um bem de domínio público; é um recurso natural limitado; é um bem de valor econômico.

Estas três considerações legais conduzem por sua vez a três necessidades: da conservação da água; da redução da poluição, na fonte ou por meio de tratamento adequado; do correto gerenciamento dos recursos hídricos (disponibilidade e demanda).

Sob este enfoque é gratifi cante ver que começa a se desenvolver no Brasil uma tendência ao reuso da água, sob várias formas: para fi ns urbanos, incluindo captação daágua de chuva (embora não venha a constituir um reuso em si, mas um aproveitamento racional); reuso industrial; e reuso de águas servidas na agricultura.

Embora seja tecnicamente possível e relativamente simples transformar a água servida em fonte de consumo, há ainda alguns pontos a serem considerados: de um lado a disposição da população em consumir – ou rejeitar – a água reciclada; de outro, sua qualidade fi nal, e seu respectivo custo de produção.

A questão da aceitação pela população em geral, passa evidentemente por atividades ou campanhas de demonstração do desenvolvimento tecnológico, de confiabilidade, e segurança. Já no que diz respeito à qualidade fi nal tem a ver com o uso pretendido da “nova água”. E aqui surgem dois pontos antagônicos, que são ainda preocupantes entre nós: qualidade fi nal X riscos ou custos X riscos. Dito de outra forma: a necessidade da proteção à saúde pública e ao meio ambiente, e seus respectivos custos, que devem ser aceitáveis.

Uma mesa-redonda recente (Paris, 2000) promovida pela IWA – International Water Association, enfatizou que a produção de água reciclada apresenta riscos de saúde pública e ambientais compatíveis com a qualidade final do produto, e com os custos praticados.

Nesse mesmo fórum verificou-se que os países ricos praticam o trinômio padrões de qualidade extremamente exigentes/altos custos/baixíssimos riscos, enquanto os países em desenvolvimento que já iniciaram a prática do reuso da água, vêm adotando tecnologias mais simples, compatíveis com suas disponibilidades econômicas.

O trinômio nestes casos é tecnologias simples/baixo custo/riscos controlados. Assim, os países em desenvolvimento têm a seu favor os Guidelines da Organização Mundial da Saúde (OMS, 1989), que adotam padrões de qualidade menos exigentes, aos quais tecnologias de menor custo são satisfatórias, compatíveis sempre com o uso benéfi co da água.

O que quero mostrar é que a questão do reuso da água passa também por decisões políticas e econômicas –, da mesma forma que as decisões envolvendo a proteção da saúde pública e do meio ambiente estão associadas a riscos maiores ou menores, mas sempre aceitáveis.

Com vistas à conservação e ao reciclo da água para fi ns urbanos, a FINEP – Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia, juntamente com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científi co e Tecnológico (CNPq) e a Caixa Econômica Federal, está investindo em pesquisa, por meio de uma rede de centros de investigação científi ca e desenvolvimento tecnológico (UFES, UFSC, UNICAMP, IPT) e integrantes do Programa de Pesquisas em Saneamento Básico (Prosab), visando o desenvolvimento de tecnologias adequadas, de custos compatíveis com a realidade brasileira. Há resultados animadores, da mesma forma que foram excelentes os resultados de pesquisas anteriores para reuso de águas servidas em irrigação.

No caso do reuso doméstico, tecnologias desenvolvidas com resultados e custos aceitáveis mostram que deverá ser possível reduzir o consumo efetivo para as águas de banho, de lavagem de roupa, de descargas sanitárias, ao mesmo tempo que se reduzirão as cargas poluidoras lançadas nos corpos d’água. O meio ambiente agradece.

*Esta revista não necessariamente endossa as opiniões aqui expostas.

Prof. Benedito Braga
Diretor da Agencia Nacional de Águas, Brasil

O sistema gerador de eletricidade no Brasil é predominantemente hidráulico, mas esta tendência diminuiu nos últimos anos. O porcentual da gera-ção elétrica chegou a 96% em 1992, tendendo gradualmente a cair para a 86% em 2001. Em função da crise de energia de 2001, provocada por uma situação hidroclimática anômala, associada a uma superutilização dos reservatórios de armazenamento de água, houve uma falsa expectativa de que a geração térmica iria prevalecer na expansão do parque gerador brasileiro. A tendência para os próximos anos, pelo menos até o horizonte de 2010, é de manter a atual participação hidráulica no parque gerador brasileiro. Os sistemas de geração hidrelétrica das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte, estão interconectados para possibilitar a sinergia hidrológica das diferentes regiões. As principais características destes sistemas de geração e transmissão são: reservatórios com regularização multianual, grandes distâncias entre as instalações de geração e os centros de carga, bacias hidrográficas com diversidade hidrológica possibilitando sinergias, um grau muito elevado de integração elétrica entre subsistemas e um grande potencial de desenvolvimento hidrelétrico, principalmente na Amazônia. Ainda persistem limitações de transferência elétrica entre os subsistemas, que na crise de 2001 impediram um maior equilíbrio entre o excesso de energia no sul e a escassez de energia no sudeste e no nordeste. Considerando o plano de expansão do sistema recomendado pela Eletrobrás para 2015, os recursos elétricos brasileiros por diversas fontes geradoras são mostradas em quadro à parte. Pode-se observar que praticamente a única alternativa

economicamente viável para os próximos anos é a hidroeletricidade. Sendo assim e considerando o plano de expansão do Governo federal, a agência reguladora de serviços elétricos – Aneel , deverá fornecer a concessão para instalações hidrelétricas, dado o grande potencial disponível com custos significativamente inferiores a outras alternativas e devido ao fato de ser uma fonte renovável cujo custo de operação não está sujeito a oscilações de preço de combustível no mercado internacional, entre outras razões. Para complicar ainda mais esta relação entre água e energia, nota-se que mais de 50% do potencial hidrelétrico brasileiro está localizado na Bacia Amazônica, especialmente no estado do Pará. A capacidade de transferência de energia entre a região amazônica e as regiões Norte e Nordeste é maior que 5.000 MW e o Sudeste/CentroOeste varia entre 3.000 MW e 6.000 MW, dependendo dos cenários de demanda energética. Com a inclusão dos rios Madeira e Tapajós, existe a possibilidade de transferir outros 11.000 MW. Quatro hidrelétricas podem suprir esta energia: Belo Monte (11.000 MW) e Altamira (5.720 MW) no Xingu; TA-1 (9.528 MW), na bacia do Tapajós e MR1 (6.854 MW), na bacia do Madeira. O relatório da Comissão Mundial de Barragens (2000) apresenta uma sucessão de casos nos quais no passado as barragens foram construídas levando em consideração apenas o aspecto econômico, e ocorreram danos sociais e ambientais consideráveis. Estes casos foram utilizados por grupos ambientalistas radicais para mostrar que não devemos construir mais barragens. Parece prudente que no processo de construção dessas hidrelétricas, importantíssimas para o desenvolvimento do país, a análise seja feita em nível de bacia hidrográfica, dentro de um contexto de tomada de decisão com objetivos múltiplos que levem em conta não apenas aspectos econômicos, mas também sociais e ambientais. Todos esses aspectos deveriam ser considerados desde as fases iniciais do aproveitamento para evitar a necessidade das medidas paliativas recomendadas nos relatórios de impacto ambiental. Neste sentido, não é recomendável o uso de índices simplistas com relação à área inundada por MW instalado, ao número de pessoas desalojadas involuntariamente, propostas por Goodland (1996), para decidir sobre a conveniência ou não de uma usina hidrelétrica. Novos paradigmas, como inserção regional do projeto no nível da comunidade e uso de múltiplos recursos hídricos devem ser incluídos no processo decisório da localização e do aproveitamento elétrico.

POR LA ING. MAUREEN BALLESTERO VARGAS Presidente Pró tempore da Comissão Interparlamentar de Ambiente e Desenvolvimento (CICAD), do Sistema de Integração da América Central (SICA).

A ÁGUA DOCE, TANTO SUA DISPONIBILIDADE COMO o acesso a ela, tem sido citada como um dos recursos naturais mais críticos. Diversos organismos internacionais têm mostrado que embora este recurso seja essencial para a saúde, para agricultura, a indústria e os ecossistemas, é freqüente a escassez em muitas regiões do mundo, não apenas nas zonas áridas. Em escala global, é possível considerar que existe uma emergência, que tenderá a se agravar, pois o ciclo da água não poderá suprir a demanda das décadas próximas, se permanecer o manejo irracional deste recurso. No século XXI, o manejo da água leva implícita uma complexidade extrema devido aos diferentes papéis que ela desempenha no desenvolvimento social, econômico, ambiental e até político. Embora a gestão integrada do recurso hídrico seja uma idéia amplamente aceita, também é de difícil implementação, sobretudo devido à concorrência, e até conflito existente pelo uso da água por parte dos diferentes setores produtivos e sociais; mas também por parte dos ecossistemas.

Quero destacar este último aspecto, já que freqüentemente ignora-se, algumas vezes por omissões, intencionalmente na maioria das vezes, que os ecossistemas também são usuários deste precioso líquido. Além disso, a necessidade de que eles tenham acesso à água está ligada diretamente à proteção e à preservação
da biodiversidade, a paisagem e a saúde.

Do ponto de vista ambiental, foi dado início à realização de esforços importantes em diversos países do mundo para estabelecer os “recursos ecológicos ou ambientais”. Eles garantem que uma quantidade mínima de água, que cumpra os requisitos das espécies e o funcionamento dos ecossistemas, será reservada para os próprios ecossistemas e não atribuída para outros fins. Embora tenham sido desenvolvidas cerca de 150 metodologias com aplicações em mais de 40 países e muitos estudos de casos estejam disponíveis no meio científico, ainda existem algumas questões a resolver neste trabalho tão complexo.

Infelizmente, a América Latina pouco avançou neste sentido. Provavelmente a sensação de abundância influa negativamente sobre a otimização do uso do recurso, considerando a integridade dos ecossistemas. E se fizermos uma breve revisão, será fácil concluir que em muitas áreas de nosso continente americano (e do planeta inclusive) não são cumpridas as pautas necessárias para alcançar um uso racional da água e para o desenvolvimento sustentável. As intervenções do ser humano voltadas a criar “desenvolvimento” causaram impactos significativos sobre o recurso hídrico, reduzindo o fluxo total de muitos rios, afetando a sazonalidade
dos fluxos, e incidindo sobre o tamanho e a freqüência das inundações. Muitas obras de infra-estrutura hidráulica como represas e diques, especialmente aquelas construídas nas décadas anteriores e cujo objetivo era permitir uma melhor regulação da água para a irrigação, ou para o abastecimento da população, a navegação ou o controle de inundações, foram realizadas sem considerar ou entender o “recurso ambiental”. Isto provocou grandes alterações nos serviços ecológicos e hidrológicos proporcionados por ecossistemas usuários de água, o que por sua vez aumentou a vulnerabilidade das pessoas e especialmente dos pobres.

Sempre há uma face humana nas ações de desenvolvimento e, portanto, as decisões políticas devem procurar beneficiar o maior número de pessoas, e em especial os mais necessitados. Neste sentido, é importante que as instituições controladoras das águas em nossos países comecem a assumir a liderança na determinação de recursos ambientais. Os resultados dos estudos devem permitir a estas instituições tomar decisões de manejo, tais como ajuste de recursos sob concessão, incentivos por eficiência, aplicação de medidas de alívio, convênios entre usuários e outros. Da mesma forma, a legislação sobre recursos hídricos e os acordos institucionais devem ser atualizados com a finalidade de considerar os ecossistemas como usuários legítimos da água e aplicar a eles o conceito de recursos ambientais. Apenas desta forma poderemos defender um usuário que não nos fala com palavras, mas que comunica seus problemas de múltiplas formas, muitas delas afetando nossa qualidade de vida: os ecossistemas.

GIAN CARLO DELGADO giandelgado@gmail.com Doutor em Ciências Ambientais pela Universidade Autônoma de Barcelona. Pesquisador do programa "O Mundo no Século XXI" do Centro de Pesquisas em Ciências e Humanidades da Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM).

O acesso, a gestão e o usufruto da água são questões cada vez mais importantes, posto que a localização e a qualidade do líquido estão mudando, em parte devido ao aquecimento global e aos fenômenos meteorológicos vinculados, mas também devido ao exponencial desperdício e contaminação do recurso. Conseqüentemente, as zonas de reservas de água, sobretudo de boa qualidade, são identificadas como geoestratégicas, vinculadas à segurança nacional e portanto como objeto de potenciais conflitos e guerras.

O dilema é tal que em fevereiro de 2004 vazou para o jornal The Guardian um relatório do conselheiro do Pentágono, Andrew Marshall, no qual ele advertia sobre a falta de água potável em curto prazo, e perante a qual os Estados Unidos deveriam se preparar para estar em condições de "apropriar-se" do líquido, "onde quer que estivesse" e quando "fosse necessário".

Como se revisa em “Água e Segurança Nacional” (Arena. México, 2005), as implicações que poderia acarretar para o México um aprofundamento da crise hídrica nos Estados Unidos que os levasse a reformular a geopolítica hídrica regional, seja por meio da mencionada postura de apropriação ou outras, como o eventual papel do Tratado de Livre Comércio de América do Norte (TLCAN), são altamente complexas e delicadas. Como expõe a Agência Stratford (Estados Unidos): "...a débâcle fronteiriça pela água pode levar ao descarrilamento das relações comerciais diplomáticas, prejudicar o TLCAN e provocar confrontações entre os governos locais e os residentes da zona fronteiriça".

Chama a atenção que em tal contexto no qual se propõe usar o TLCAN como instrumento de pressão-coação, os Estados Unidos exacerbem as históricas disputas binacionais em matéria de água, tanto no que diz respeito ao calendário de pagamentos de cotas de água no Bravo (Ata 307), como em torno da atual necessidade de negociar a água subterrânea binacional. O assunto é delicado pois se fala, nos Estados Unidos, de uma suposta dívida de água mexicana que, não sendo paga nos prazos exigidos, seria substituída por um valor monetário. Uma sugestão que chama a atenção, pois a dívida em água não gera mais água, mas uma dívida de água em dinheiro, sujeita a juros, e que depois possa ser reconvertida em água, é algo totalmente diferente.

Some-se ao que acabamos de mencionar a crescente privatização dos serviços públicos urbanos, industriais e agrícolas da água, particularmente impulsionados desde o marco do TLCAN por potentes programas do Banco Mundial que resultaram no benefício das grandes empresas, principalmente estrangeiras (e.g. Bechtel, Suez, etc). Isto deve ser visto como um processo de apropriação e desnacionalização de fato de um recurso estratégico para o país e seu povo, que além disso, atenta contra o direito humano a um mínimo garantido do líquido.

Tal tendência, que é mantida no atual governo do México, deve ser revertida. Um claro sinal de advertência é o caso da perda da soberania alimentar em produtos básicos como o milho. Possível a partir da liberalização desmedida do campo mexicano (mas não dos Estados Unidos), já fez sentir seus desestabilizantes efeitos sociais com o inusitado aumento no preço da tortilla. No caso da água, o que está em jogo, mais do que o aspecto socioeconômico, é inclusive a paz social.

A alternativa encontra-se então em uma noção da água como assunto de segurança nacional mexicana, entendida como parte de uma dimensão básica da soberania nacional mexicana e, conseqüentemente, como uma noção subsumida no contexto constitucional que deve ser regulada pelo legislativo. Trata-se de uma aproximação que deve responder ao interesse público nacional do México, mantendo o estado de direito, a paz social e a integridade territorial; mas também garantindo a discussão pública aberta sobre a gestão e usufruto do líquido, impulsionando o desenvolvimento de mecanismos e tecnologias alternativas aptas para o país, e fomentando uma nova cultura eco-social da água.

Aqua Vitae não emite opinião sobre os critérios expressados nesta secção,
mas estamos abertos a diferentes perspectivas em torno do manejo do recurso hídrico.

ERIC DICKSON Especialista em Água e Saneamento Departamento de Energia, Transporte & Água Banco Mundial, Escritório de Washington, Estados Unidos edickson@worldbank.org

Embora existam algumas estatísticas alarmantes e dados amplamente citados sobre as implicações financeiras, há uma falta de clareza sobre o impacto preciso da corrupção no setor da água. Entende-se que, comparado a outros setores de infra-estrutura, o da água é um setor no qual muitas pessoas defendem que não deve haver unicamente posições monopolistas, que podem tornar o setor sucetível à corrupção. É preciso considerar que o fornecimento de serviços de água não apenas é dependente da construção da infra-estrutura que implica em licitação e negociação de contratos, mas também da capacidade técnica para planejar e desenhar sistemas complexos.

Além disso, o fornecimento de água é afetado pela burocracia do governo, onde costumam se confrontar os interesses financeiros das empreiteiras e os altos níveis de poder discricionário de que gozam os funcionários públicos. A escala e as peculiaridades do setor de água fazem da corrupção um assunto cada vez mais relevante. As estatísticas estimam que US$ 75.000 milhões são investidos em recursos de água em países em desenvolvimento a cada ano, mas para criar uma fonte segura de fornecimento de água, este valor teria que passar a US$ 180.000 milhões.

A corrupção desvia os recursos para o desenvolvimento do setor fazendo com que o prejuízo à infra-estrutura de água acumule-se no longo prazo. Isto pode ocorrer como conseqüência de fazer ‘vista grossa’ a, por exemplo, desenhos técnicos inapropriados, escolha de tecnologias caras, uso de materiais de baixa qualidade, ou de supervisão técnica inadequada durante a construção. O resultado é um fornecimento de serviço de qualidade inferior e aumentos de custos operacionais e de manutenção insustentáveis. Isto acarreta um ciclo que desestimula os investimentos em áreas chaves, impede a expansão do sistema para comunidades de baixa renda e faz com que a corrupção recaia desproporcionalmente sobre os pobres.

Abordar a corrupção dentro do setor de água não implica somente tentar eliminar subornos, propinas ou nepotismo, ou identificar indivíduos culpados, mas também melhorar as estruturas de governo nas quais operam os sócios chave do setor. As oportunidades para a corrupção surgem freqüentemente por descumprimento de procedimentos contratuais e por isso é indispensável assegurar que os recursos alocados para o setor sejam apropriadamente investidos, utilizando mecanismos que promovam a responsabilidade e a transparência financeira.

Devido a tais medidas encontrarem a oposição dos que se beneficiam da corrupção, os programas devem procurar aumentar a probabilidade de detectar e impor sanções disciplinares aos culpados. Estes programas poderiam incluir medidas tais como a exigência de divulgação pública, políticas de supervisão por parte da sociedade civil, canais públicos para informar sobre suspeitas de corrupção e formas de publicar sanções financeiras e políticas aos responsáveis. O que é imprescindível para tais medidas é um sistema de resposta visível e eficaz que seja percebido por todas as partes, para ter autoridade e imparcialidade.

Possivelmente o maior desafio a enfrentar para promover programas anticorrupção é a falta de análise ou avaliação consistente de muitos dos instrumentos descritos na literatura, e escassez de conhecimento setorial acessível e uma guia prática para os atores chave. Sabemos que as oportunidades existem, para que milhões de dólares sejam desviados do desenvolvimento de infra-estrutura de água em muitos países que o necessitam. Um primeiro passo para abordar a situação será o de documentar, avaliar e compartilhar os sucessos e os desafios de diferentes metodologias e ferramentas utilizadas atualmente, ou que estejam sendo desenvolvidas, para proporcionar a direção que se necessita.

As opiniões neste artigo são do autor e não refletem necessariamente as do Banco
Mundial, de seus Diretores Executivos, nem dos países que representam.